O Juízo da Vara Cível de Paranacity, no Noroeste paranaense, atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário, determinou liminarmente o bloqueio de bens de oito réus no valor de R$ 10.488.136,18. Entre os réus, estão a ex-prefeita de Paranapoema (gestão 2005-2008), um procurador jurídico municipal, quatro proprietários ou administradores de postos de combustível e duas empresas.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, os requeridos participaram de um esquema para obtenção de vantagens indevidas a partir de fraude em licitação para aquisição de combustível pelo Município de 2005 a 2008.
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer que sejam declarados nulos os pagamentos superfaturados (mediante ajuste fraudulentos em procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Paranapoema), com a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público.
Mais bloqueios
Como resultado de outra ação civil pública, relacionada à gestão posterior (de 01/01/2009 a 31/12/2010), outro ex-prefeito de Paranapoema seu ex-vice e mais oito pessoas também tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça.
