A falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Guarapuava motivou a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) a organizar uma força-tarefa. Nesta sexta (30), a instituição fará um mutirão de orientação e assistência jurídica focado exclusivamente em famílias que aguardam na fila de espera sem previsão de chamamento.
O atendimento ocorrerá na sede da Defensoria, no Centro, das 13h às 17h, por ordem de chegada. O objetivo, conforme o órgão, é buscar a efetivação das matrículas inicialmente pela via administrativa ou, caso não haja solução, por meio de ações judiciais para garantir o direito fundamental à educação infantil.
DÉFICIT
A iniciativa da Defensoria ocorre em um cenário de incertezas sobre o tamanho real da demanda reprimida no município. Há mais de uma semana, o Portal RSN solicitou à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Comunicação dados atualizados sobre o número total de crianças na lista de espera e o cronograma de obras para novas unidades. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não encaminhou as informações solicitadas.
COMO PARTICIPAR
Para buscar o auxílio jurídico, os pais ou responsáveis devem apresentar o número do protocolo de inscrição no CMEI. Bem como documentos pessoais da criança e dos responsáveis. É necessário também comprovar a renda e o vínculo de trabalho. Seja por meio de contracheques, declaração de autônomo ou Carteira de Trabalho Digital (para desempregados).
Documentação obrigatória:
Certidão de Nascimento e CPF da criança;
RG e CPF dos responsáveis;
Comprovante de residência atualizado (máximo 45 dias);
Protocolo de inscrição no CMEI;
Comprovante de renda ou declaração de trabalho.
Serviço
O quê: Mutirão de vagas em creche.
Quando: Sexta (30) das 13h às 17h.
Onde: Sede da Defensoria Pública (avenida Manoel Ribas, 2537 – Centro).
