O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez três recomendações ao Instituto Água e Terra do Paraná (IAT-PR), órgão responsável pela fiscalização ambiental no estado.
As orientações são resultado de uma auditoria operacional.
SOBRE A AUDITORIA
Auditoria avaliou a fiscalização ambiental
A auditoria foi realizada entre julho de 2024 e setembro de 2025 pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR.
O objetivo foi avaliar se a fiscalização ambiental do IAT-PR é:
eficaz
eficiente
efetiva
O QUE O TCE-PR RECOMENDOU
Três medidas principais
O TCE-PR recomendou ao IAT-PR:
1 Criar um Plano de Comunicação Institucional, com foco em ações educativas
2 Criar uma norma interna permanente para planejar a fiscalização ambiental
3 Elaborar um Plano de Ação para melhorar as condições de trabalho dos servidores
O QUE É UM ACHADO DE AUDITORIA
Entenda o termo técnico
“Achado de auditoria” é o nome dado a oportunidades de melhoria identificadas pelos auditores durante a fiscalização.
Neste caso, foram identificados três achados, que deram origem às recomendações.
1º ACHADO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Falta de ações educativas
Segundo questionário respondido por 362 servidores (cerca de 40% do quadro):
50% disseram que o IAT-PR não oferece educação ambiental suficiente
32% ficaram neutros
16% consideraram as ações adequadas
O relatório aponta que não foram encontradas ações educativas documentadas ao público.
2º ACHADO: FALTA DE PLANEJAMENTO
Fiscalização sem planejamento estratégico
A auditoria identificou que o IAT-PR não possui uma norma interna permanente que regulamente:
planejamento
aprovação
acompanhamento dos planos anuais de fiscalização
Havia um plano para 2025, mas sem ligação com metas e objetivos estratégicos claros.
3º ACHADO: INSATISFAÇÃO DOS SERVIDORES
Problemas nas condições de trabalho
Os servidores relataram:
baixa satisfação profissional
falta de capacitação inicial e continuada
insegurança técnica e jurídica
Isso afeta principalmente as áreas de fiscalização e licenciamento ambiental.
INFRAESTRUTURA PRECARIZADA
Faltam recursos básicos
O relatório aponta:
falta de EPIs
veículos em más condições
softwares desatualizados
espaços físicos inadequados
ausência de instrumentos básicos de trabalho
Também foi citada a sobrecarga de trabalho, causada pela falta de pessoal.
CLIMA ORGANIZACIONAL
Desvalorização profissional
Os servidores relataram:
falta de diálogo com a alta gestão
ingerências políticas e pressões externas
descontinuidade de projetos
decisões pouco transparentes
O relatório destaca um déficit de cultura organizacional.
VOTO DO RELATOR
Educação ambiental precisa ser integrada
O conselheiro Augustinho Zucchi, relator do processo, destacou que:
O IAT-PR tem obrigação legal de integrar educação ambiental às ações de fiscalização, o que não ocorre de forma adequada.
Por isso, recomendou a criação de um Plano de Comunicação Institucional.
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Normas e metas claras
Sobre o planejamento, o relator afirmou que a falta de uma norma permanente:
compromete a previsibilidade das ações
pode gerar falhas na fiscalização
A recomendação é criar regras claras, com metodologia, metas e acompanhamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Plano para melhorar o ambiente interno
O TCE-PR recomendou que o IAT-PR:
faça pesquisas periódicas de clima organizacional
implemente ações para reduzir a sobrecarga de trabalho
melhore a infraestrutura
enfrente a desvalorização profissional
DECISÃO FINAL
Recomendações aprovadas por unanimidade
O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
Sessão Virtual nº 22/25
Conclusão: 19 de novembro
Acórdão nº 3309/25
Publicação: 27 de novembro, no Diário Eletrônico do TCE-PR
O QUE É A HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Entenda o procedimento
Quando a auditoria encontra impropriedades sem gravidade, o TCE-PR instaura um processo de Homologação de Recomendações.
O objetivo é acelerar melhorias, sem aplicação de sanções.