Antonina, no Litoral do Paraná, terá uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a cassação dos mandatos da prefeita Rozane Maristela Benedetti Osaki (PSD) e do vice-prefeito Diogo Alves Machado (PL), por abuso de poder político ao implantar o programa Tarifa Zero, conceder gratuidade no transporte público, durante o período eleitoral de 2024, ano das eleições municipais. O recurso foi julgado em sessão virtual na quinta-feira (24).
O julgamento foi conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O processo tramitou no TSE por meio de recursos apresentados pela prefeita, pelo vice-prefeito e pelo então prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim, além de recurso do Ministério Público Eleitoral. Até que a nova eleição ocorra, a prefeitura deve ficar sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Yuri Yoriaki Osaki, filho de Rozane Osaki.
O que decidiu o TSE
Na certidão de julgamento emitida pelo TSE, o relator propôs a cassação dos mandatos de Rozane Osaki e Diogo Alves Machado, a declaração de inelegibilidade de José Paulo Vieira Azim e a realização de eleições suplementares em Antonina.
O voto também determinou a manutenção das multas aplicadas a José Paulo Vieira Azim e Rozane Osaki, no valor de 50 mil UFIRs, equivalente a R$ 53.205 para cada um, conforme consta do documento do tribunal. O relator determinou ainda a execução da decisão para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná adotasse as providências necessárias para a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito. A decisão de ontem foi tomada por 6 votos a 1 a favor da cassação.
Tarifa Zero
O processo eleitoral discute a implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo de Antonina durante o ano eleitoral de 2024. Naquele ano, a passagem de ônibus, que custava R$ 5, deixou de ser cobrada no município.
À época, José Paulo Vieira Azim era prefeito de Antonina e Rozane Osaki ocupava a vice-prefeitura. Rozane posteriormente concorreu à Prefeitura e foi eleita para o mandato iniciado em 2025.
A Justiça Eleitoral analisou se a implantação da gratuidade no transporte público, naquele contexto, configurou abuso de poder político e conduta vedada pela legislação eleitoral. No julgamento realizado pelo TRE-PR, a corte havia afastado a configuração de abuso de poder político e mantido a aplicação de multas. O caso chegou ao TSE por meio de recursos.
Nova eleição
Com a cassação dos mandatos da prefeita e do vice, o TSE determinou a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Antonina. A certidão do julgamento determina que o TRE-PR adote as providências necessárias para a realização do novo pleito. A data da eleição e o calendário específico ainda dependem das providências da Justiça Eleitoral.
Quem fica no comando da Prefeitura
Enquanto não houver a posse do prefeito e do vice eleitos na eleição suplementar, a Prefeitura deverá ter um comando provisório. O presidente da Câmara Municipal de Antonina é Yuri Yoriaki Osaki, filho da prefeita cassada.







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