Projeto de lei (PL 942/2024) que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes

            O Plenário do Senado aprovou projeto de lei (PL 942/2024) que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. 

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