O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a pena de afastamento do cargo de uma servidora pública denunciada pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro e condenada por corrupção. Além do afastamento da função pública, ela foi sentenciada a sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão e multa, em regime semiaberto. A investigação do MPPR foi deflagrada há dez anos e apurou diversas ilegalidades cometidas em construções e reformas de escolas no Paraná entre 2012 e 2015.
Áudio do promotor de Justiça Felipe Lamarão de Paula Soares
Conforme a denúncia do Ministério Público, a então servidora pública ocupava o cargo de agente de execução, na função de técnica administrativa na Secretaria de Estado da Educação. Ela era responsável por conferir maior agilidade na tramitação dos procedimentos relacionados a uma das empresas envolvida nas apurações.
A recente decisão do Tribunal de Justiça confirmou a sentença de primeiro grau, reconhecendo que a servidora recebeu valores em espécie e designações em funções gratificadas para atuar de forma indevida em favor da empresa.
A decisão de manter o afastamento do cargo e a pena privativa de liberdade decorre de recurso apresentado pela ré ao Judiciário. O acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJPR foi publicado no dia 5 de setembro último.
Processo número 0019154-07.2024.8.16.0013
