Jogar entulho na via é um ato ilegal que pode gerar consequências penais e administrativas para quem o pratica. A população deve estar ciente da importância do descarte correto de resíduos para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida urbana.
Motoristas e pedestres pedem as autoridades que tomem providências quanto ao entulho jogado na rua Tiradentes esquina vereador José ayres de oliveira , centro de Laranjeiras do Sul , há dias neste lugar (foto) , além da multa a limpeza que se faça no local urgentemente.
Sim, jogar entulho na via é considerado um crime ambiental e, portanto, uma infração penal. O descarte irregular de resíduos, incluindo entulho, é punido por leis municipais, estaduais e federais.
Crimes Ambientais:
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que o descarte irregular de resíduos em vias públicas é um crime, com penalidades que incluem reclusão, detenção ou pagamento de multa
