Calendário
O prazo da “janela partidária” também será a data limite para os candidatos declararem domicílio eleitoral no local em que pretendem concorrer, lembra Gilmar Cardoso. Além disso, é o prazo final para o candidato estar com a filiação a um partido regularizada segundo o advogado, esta regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE pela qual o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
Em todo o país, as eleições serão realizadas nos 5.568 municípios das
27 Unidades da Federação, atendendo às normas e regras previstas no
calendário eleitoral. O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de
18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os
jovens de 16 e 17 anos.
