A Justiça determinou a transferência de todos os presos com condenação definitiva, que estão na carceragem da delegacia de polícia de Laranjeiras do Sul, para unidades prisionais. A liminar atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Foi indicado prazo de 60 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. De acordo com o MP, na época da propositura da ação, em novembro do ano passado, a cadeia da delegacia tinha 178 presos, sendo 72 já condenados (três desses, mulheres).
Desde 2016, o Ministério Público do Paraná monitora a situação carcerária no estado como uma frente de atuação institucional específica. O trabalho é realizado por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e também do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
A ação ajuizada em Laranjeiras do Sul é mais uma das diversas medidas propostas pelo MP em todo o estado por conta de problemas nas carceragens em delegacias, notadamente questões ligadas à superlotação e instalações precárias e insalubres. São pelo menos 52 ações e 16 pedidos de providências instaurados por agentes ministeriais.
Conforme levantamento feito pela instituição, por volta de 180 unidades prisionais de delegacias de polícia custodiam cerca de 1/3 dos presos no estado do Paraná, o que equivale a aproximadamente 10 mil pessoas.
