Um vereador e cinco ex-vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, que são réus na Operação Pecúlio/Nipoti, entraram na Justiça para receber o 13º salário de 2013 a 2016.
Eles são acusados de participação em um esquema de pagamento de propina na Câmara e na prefeitura do município. Dois deles, inclusive, tiveram os mandatos cassados. Veja a lista abaixo.
Cada um pede o pagamento de cerca de R$ 50 mil. Os processos tramitam em três varas da Fazenda Pública do município. Os juízes aguardam o posionamento da prefeitura.
A Procuradoria Jurídica informou que não concorca com o pedido dos vereadores.
Políticos que pediram o pagamento:
Beni Rodrigues (PSB): vereador;
Hermogenes de Oliveira: ex-vereador;
Luiz Queiroga: ex-vereador;
Marino Garcia: ex-vereador;
Paulo César Queiroz (Coquinho): ex-vereador cassado;
Rudinei de Moura: ex-vereador cassado.
O Legislativo municipal segue orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que autoriza o pagamento se o município tiver uma lei específica autorizando, o que não é o caso de Foz do Iguaçu.
Em nota, os advogados dos políticos disseram que pedem o reconhecimento da constitucionalidade e da legalidade do recebimento do direito social ao 13º salário.
Eles alegam que o direito ao benefício já foi reconhecido por diversos tribunais de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
