Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta terça-feira (22) pela condenação do deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos na Lava Jato.
O caso está sendo julgado pela segunda turma do tribunal, composta por cinco magistrados. Assim, se os magistrados decidirem que as provas são suficientes, Meurer será o primeiro parlamentar condenado pelos desvios na Petrobras.
A ação começou a ser julgada na semana passada. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça (29) com o voto de Dias Toffoli, seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), acusados de participar de desvios de mais de R$ 33 milhões da Petrobras. Eles refutam as acusações.
Relator do processo, Fachin votou pela condenação de Meurer pelos crimes apontados pela Procuradoria: corrupção passiva (31 vezes) e lavagem de dinheiro (8 vezes).
No entanto, ele entendeu que os filhos do deputado não devem ser condenados por lavagem de dinheiro, mas apenas por corrupção passiva.
"Não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar", afirmou.
Celso de Mello votou depois de Fachin e seguiu a posição do colega.
"Os elementos probatórios que estão sendo produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa, de uma nação envergonhada de seus políticos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-a em plataforma de ações criminosas", disse Celso de Mello.
