Dinheiro é um reforço para o pagamento do 13º das prefeituras...
Para reforço de caixa e pagamento do 13º, as 399 prefeituras do Paraná vão receber R$ 135,1 milhões no começo de dezembro como antecipação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro faz dos R$ 2 bilhões de auxílio financeiro, acordados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e AMP (Associações dos Municípios do Paraná) junto ao governo federal, que serão liberados às 5,5 mil prefeituras brasileiras através de medida provisória a ser editada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
“O dinheiro que será repassado aos municípios vem para nos ajudar a suportar a carga pesada financeira que estamos carregando. É metade do que queríamos, mas temos a projeção de receber no mínimo mais R$ 2 bilhões na próxima Marcha dos Municípios em maio de 2018”, disse o presidente da AMP, Marcel Micheletto (PSDB), vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateaubriand.
O valor repassado às prefeituras, segundo Micheletto, será bruto, sem incidência do Fundeb, compõe a receita corrente liquida e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM. "A data do repasse dos recursos depende da edição de medida provisória informando aos prefeitos a data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras", disse Micheletto.
