Vândalos destruíram túmulos , quebraram Vidros e não respeitaram capelas nem as imagens SANTAS quebrarão vários túmulos neste final de semana no cemitério municipal de Palmital , promoveram um verdadeiro DESRESPEITO e cometeram o crime que será investigado pela Policia Civil da cidade
CRIME - Violação de sepultura
Previsão legal
O Código Penal brasileiro inclui entre os crimes contra o respeito aos mortos o delito de violação de sepultura, ao destacar em seu art. 210 a conduta de quem viola ou profana sepultura ou urna funerária. A pena aplicável ao ofensor é a de reclusão, de um a três anos, além de multa. Com a incriminação a lei busca basicamente assegurar o respeito ao sentimento coletivo que os vivos têm pelas pessoas que já morreram.
Violar e profanar sepultura ou urna funerária
Violar corresponde a abrir, a escavar, a alterar o túmulo ou a urna funerária, expondo muitas vezes o cadáver ou seus restos, as suas cinzas. Profanar a sepultura ou urna funerária é degradá-la, ultrajá-la ou aviltá-la, por qualquer ação desrespeitosa. Qualquer ato de vandalismo sobre a sepultura, como arrancar a lápide ou pichar palavras grosseiras sobre o túmulo, por exemplo, constitui profanação. O conceito de sepultura ou urna funerária corresponde ao local onde repousam os restos mortais humanos, o que compreende não só a cova onde está enterrado o cadáver, mas também os ornamentos e construções conexos, acrescentados para a proteção ou embelezamento da sepultura. O conceito abrange, portanto, também a lápide, os ornamentos permanentes como as estátuas de anjos, as placas metálicas, os vasos - ou seja - tudo o que compõe a construção acima da própria cova. Urna funerária, mais especificamente, é o local onde são colocadas as cinzas ou os ossos da pessoa falecida.
Consumação do crime
O crime em questão fica caracterizado havendo a violação ou profanação, independentemente de ter havido ou não a remoção do cadáver ou das suas cinzas. Claro que a exumação do cadáver por perito, amparada legalmente, não se confunde com a conduta incriminada no art. 210.
