O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana 12 minutas de resoluções que sugerem mudanças nas regras das Eleições 2026. As propostas tratam de temas como calendário eleitoral, condutas permitidas na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos públicos e responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponível no portal do TSE. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro. Após o encerramento do prazo, o tribunal fará uma triagem das propostas para apresentar nas audiências públicas marcadas entre 3 e 5 de fevereiro. Como determina a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março para aprovar todas as normas que valerão no pleito deste ano.
O calendário constitucional prevê o primeiro turno em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, quando necessário, em 31 de outubro. Os eleitores votarão para presidente da República, governadores, senadores e deputados federal, estadual e distrital.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relator do conjunto de propostas. Um dos pontos que mais chamam atenção é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais sobre conteúdos que questionem ou ataquem a integridade do processo eleitoral.
- Publicidade -
A sugestão é que as empresas passem a ser obrigadas a remover esse tipo de conteúdo sem necessidade de ordem judicial, ampliando o rigor em relação às regras atuais — que só responsabilizam as plataformas em caso de descumprimento de decisões judiciais.
Por outro lado, o ministro mantém inalteradas as normas sobre uso de inteligência artificial (IA) aprovadas para as eleições municipais de 2024. Entre elas, seguem válidas as restrições a deepfakes e a proibição de conteúdo manipulado digitalmente para alterar voz ou imagem de pessoas reais ou fictícias.
Pré-campanha
O conjunto de propostas também traz mudanças relacionadas à pré-campanha. Uma delas é a liberação de lives nas redes sociais de pré-candidatos, desde que não contenham pedido explícito de voto ou menção direta à pré-candidatura.
Outra sugestão é estabelecer regras mais claras para impulsionamentos na internet feitos por pessoas físicas que critiquem a administração pública, desde que não haja relação com a disputa eleitoral.
A minuta também libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários e movimentos sociais. Nesses casos, a exceção só é válida se o evento não tiver sido financiado — direta ou indiretamente — por pré-candidatos, partidos ou federações, e eventuais abusos serão responsabilizados conforme a lei.
Recursos de campanha
No tema financiamento, Nunes Marques propôs permitir que os partidos políticos alterem os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e que a mudança seja aprovada pela maioria do diretório nacional de cada sigla. (As informações são da Agência Brasil)
