terça-feira, julho 01, 2025

Bispos do PR manifestam preocupação com ação que ameaça atendimento especializado a pessoas com deficiência

 Os bispos do Paraná divulgaram uma nota oficial demonstrando preocupação com a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que pode suspender os efeitos das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. As normas garantem atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência e repasse de recursos públicos às APAEs e instituições similares no Estado.

Na nota, publicada no último dia 23 de junho, o episcopado afirma estar perplexo diante da possibilidade de que direitos já consolidados sejam comprometidos. Os religiosos destacam que as APAEs atendem mais de 43 mil alunos em 343 municípios paranaenses, com atuação nas áreas de educação, saúde e assistência social.

"A proposta de suspender os efeitos dessas leis ignora a rica diversidade de perfis e necessidades desses estudantes, indo contra os princípios da equidade e do acesso à educação de forma ampla", diz trecho da nota.

Os bispos também defenderam o direito das famílias de escolher o tipo de escola mais adequado às necessidades dos filhos e reforçaram a importância da convivência entre o modelo inclusivo e o especializado, de forma complementar.

"A imposição de um único modelo educacional, sem considerar as diferentes realidades, atenta contra os princípios democráticos e a dignidade das pessoas com deficiência", afirma o texto.

A manifestação é assinada por Dom Geremias Steinmetz, arcebispo de Londrina e presidente da CNBB Sul 2; Dom Amilton Manoel da Silva, bispo de Guarapuava e vice-presidente; Dom Mário Spaki, bispo de Paranavaí e secretário; e Padre Valdecir Badzinski, secretário executivo.

A Igreja Católica reafirma, ainda, seu compromisso com a dignidade humana, citando o trecho bíblico: "Eu vim para que tenham vida, e a tenham em abundância" (Jo 10,10), como inspiração para seguir defendendo o direito à vida plena, especialmente para os mais vulneráveis.