Regularidade demonstra correta aplicação dos recursos públicos
A Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul teve as contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A regularidade das contas demonstra correta aplicação de recursos públicos, demonstrando que o Legislativo está agindo de forma transparente e responsável.
Conforme descrito no Acórdão 1471/25 da Segunda Câmara do Tribunal, assinado pelo relator do processo, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, foram seguidas as manifestações da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público, que não encontram nenhuma ilegalidade ou irregularidade nas contas do Poder Legislativo laranjeirense.
De acordo com o relatório do TCE, foram analisadas as demonstrações de execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados relativos ao período abrangido pelo processo, que é o ano de 2024, quando a Casa estava sob a presidência do então vereador Carlos Alberto Machado (Magrão).
Os autos foram formalizados e instruídos com a documentação estabelecida pela Instrução Normativa nº 189/2024 do Tribunal. A Coordenadoria de Gestão Municipal, na Instrução nº 925/2025, não constatou quaisquer restrições, concluindo, assim, pela regularidade das contas.