Essa lei destina R$ 2 bilhões para Estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios para aplicação no setor audiovisual e ações emergenciais no setor cultural. Esses recursos podem ser usados no apoio para reformas de salas de cinema, para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outras áreas que tenham sido afetadas pela pandemia.
