Novo pedágio no Paraná: editais de licitação devem ser lançados em novembro, prevê governo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a lançar os editais de licitação de dois lotes das novas concessões de pedágio no Paraná. Mas antes, a agência regulatória precisará cumprir algumas determinações da Corte. 

A liberação foi divulgada nesta sexta-feira (28). A decisão do TCU se baseia em relatório de técnicos do tribunal sobre as rodovias que fazem parte dos lotes 1 e 2.

A previsão do Ministério da Infraestrutura é a ANTT lançar os editais em novembro e os leilões serem realizados dezembro. Se a previsão se confirmar, no começo de 2023 o pedágio volta às estradas contempladas nos lotes 1 e 2.

O TCU fez nove determinações à ANTT. Uma delas é retirar dos contratos obras em duplicidade, que já estão sendo executadas, mas que também aparecem no futuro pedágio. Por exemplo, terceiras faixas na BR-277, contornos e a duplicação da PR- 445.

O tribunal também determina a inclusão dos valores de desapropriações às margens das rodovias, que podem impactar no valor das tarifas.