O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou recurso e confirmou a cassação dos mandatos dos vereadores de Coronel Domingos Soares, Adílson Kulakowski (PSDB) e João Evandro Tibes (PL). Com a decisão, eles devem deixar os cargos e novos vereadores assumem as funções, a partir de recontagem de votos marcada para esta quinta-feira (24). A defesa dos parlamentares afirma que já está preparando recursos para apresentação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A cassação dos mandatos decorre de uma ação movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Coronel Domingos Soares contra Adílson Kulakowski, João Evandro Tibes, Alberto Knolseisen, Jucélio Camargo e Tiago Silveira Neves, todos vereadores da legislatura 2021/2024.
O processo envolve a votação de um projeto de lei que previa a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a idosos e pessoas com deficiência no ano passado, matéria vedada por se tratar de um ano eleitoral.
Os desembargadores do TRE, em Curitiba, julgaram que os citados incorreram em atos que infringiram a legislação eleitoral, determinando a cassação dos mandatos dos reeleitos em 2024, Adílson Kulakowski e João Evandro Tibes, e do diploma do suplente, Jucélio Camargo (PSD). Além disso, foi determinada a anulação dos votos e recontagem para definição dos novos integrantes do Legislativo.
A defesa dos vereadores apresentou recursos, que foram rejeitados pela Justiça. Na última semana, foi convocada uma cerimônia para recontagem dos votos das eleições para a Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares, por conta da cassação dos mandatos dos vereadores e do suplente, Jucélio Camargo.
A defesa dos vereadores apresentou um agravo regimental, pedindo a suspensão da recontagem de votos, sustentando que a redistribuição das cadeiras na Câmara seria “prematura e irreversível”, pois ainda há embargos de declaração pendentes de julgamento.
Segundo a defesa há pontos de nulidade processual, como erros na análise de provas, “que compromete a validade do julgamento”. O objetivo do recurso era suspender a recontagem dos votos e a cassação dos mandatos até que o Tribunal julgue os vícios apontados nos embargos de declaração.
Incluído na pauta de julgamentos virtual do TRE, o recurso começou a ser analisado nesta terça-feira (22) pelo relator, desembargador Osvaldo Canela Junior, que apresentou voto pela rejeição. Os outros seis desembargadores seguiram o voto. Dessa forma, a recontagem de votos para a eleição da Câmara domingosoarense está mantida para esta quinta-feira (24), no Cartório Eleitoral, a partir das 13h.
