Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Maringá, no norte do Paraná, prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas do município das 22h às 8h. Conforme o documento, quem desrespeitar a normativa pode receber multa de R$ 500 a R$ 2 mil.
A proposta está em análise desde quinta-feira (5) nas comissões do Legislativo municipal e é assinada pelos vereadores Mário Hossokawa (PP) e Carlos Mariucci (PT).
De acordo com o projeto, fica proibido, diariamente, "o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do município".
A proposta também prevê a proibição, em qualquer horário, do "consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos no raio de 800 metros de estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior".
Conforme o texto, para os efeitos da lei são considerados logradouros públicos:
Avenidas;
Rodovias;
Ruas, alamedas, vielas e travessas;
Servidões, caminhos e passagens;
Calçadas;
Praças e largos;
Ciclovias;
Via férrea;
Pontes e viadutos;
Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
Repartições públicas e adjacências;
Pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados.
Conforme o texto da proposta, quem descumprir a lei será multado em R$ 500. O valor sobe para R$ 1 mil em caso de reincidência. Se a pessoa tiver uma segunda reincidência a multa é de R$ 1,5 mil. A partir da terceira reincidência a multa é de R$ 2 mil.
Bares, quiosques, restaurantes e lanchonetes que possuem licença para servir bebidas em mesas na calçada não serão afetados pelas restrições previstas no projeto.
