O caso da chacina da Vila São João, ocorrida em 16 de junho de 2022, será levado a júri popular no dia 4 de novembro, no Fórum da Comarca de Irati. Entre os réus estão um policial militar e dois familiares, a irmã e o cunhado do mesmo, apontados nas investigações como envolvidos no ataque que resultou na morte de cinco pessoas.
De acordo com a Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII), crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, são de competência do Tribunal do Júri. O julgamento promete ser um dos mais longos da história judicial de Irati, pela complexidade do processo e pelo número de vítimas e réus.
Para assegurar a imparcialidade, a seleção de jurados segue critérios legais de impedimento e suspeição. Durante as sessões, os jurados permanecem incomunicáveis sobre o mérito do processo, e a estrutura do Fórum contará com reforço de segurança e possível acesso controlado ao público e à imprensa. O júri será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no YouTube.
O juiz da comarca de Irati, Dawber Gontijo Santos, em nota exclusiva enviada para a Folha, disse que “agradeço à Folha de Irati pelo interesse em informar a sociedade sobre os fatos. Ao Poder Judiciário por ora cabe esclarecer que, assim como qualquer outro julgamento do Tribunal do Júri, o processo que será julgado na próxima semana se baseou estritamente nos ditames da Constituição Federal, do Código Penal e do Código de Processo Penal, de forma a assegurar que os réus possam exercitar seu direito à plena defesa e sejam julgados por sete jurados que, em nome da sociedade, decidirão imparcialmente, segundo a prova dos autos”, comenta.
“Também como em qualquer outro julgamento do Tribunal do Júri nesta comarca, as medidas adotadas são aquelas consideradas necessárias para garantir a segurança de dos os presentes, a tranquilidade dos trabalhos e a paz social, mediante o trabalho coordenado da Polícia Militar, do Departamento Penitenciário, da Guarda Municipal e do Poder Judiciário”, completa o juiz.
Com base nas investigações realizadas à época do crime, o caso pode ser enquadrado como homicídio qualificado (art. 121, §2º, do Código Penal), com possíveis qualificadoras como motivo torpe e emprego de meio que resultou em perigo comum, entre outras. Em razão das cinco vítimas, há possibilidade de concurso material, o que permite a soma das penas em caso de condenação. Cada homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão, a ser fixada conforme as circunstâncias do caso.
As investigações indicam ainda a existência de coautores, o que pode levar ao desmembramento do processo ou à realização de julgamentos separados. Mesmo com o envolvimento de um policial militar, o caso tramita na Justiça comum, e o réu será julgado como qualquer outro cidadão, sem privilégios decorrentes da função pública.
Todos os atos processuais são fiscalizados pelo Ministério Público, pela defesa e pelo juízo, garantindo a transparência e o direito à ampla defesa. A expectativa é de que o julgamento se estenda por vários dias, devido ao número de testemunhas e à complexidade das provas apresentadas.
RELEMBRE O CASO
O crime, ocorrido durante o feriado de Corpus Christi de 2022, por volta das 20h30, ceifou a vida de cinco pessoas no bairro da Vila São João, em Irati. O casal Wellington Vieira de Andrade (21) e Jaine Shaiane Fernandes (27), além de Alex César Ferreira (24), Danilo Vinicius Gaioch Conrado (18) e Ednaldo de Souza Nascimento (33). Segundo a Polícia Civil, as vítimas foram atingidas por tiros de diferentes calibres. Ainda, no momento em que os homicídios aconteceram, havia um bebê, filho(a) do casal, e uma outra pessoa na casa, ambos sobreviveram.
As investigações finalizaram em setembro de 2022 com a prisão de três envolvidos na chacina, acusados por homicídio, dentre eles, um policial militar de Irati que foi preso enquanto estava na delegacia. O segundo envolvido se apresentou, em agosto do mesmo ano, em uma delegacia na cidade de Piracicaba, em São Paulo. E o terceiro envolvido foi preso pela Polícia na mesma cidade.
De acordo com o delegado responsável pelo caso na época, Paulo Eugênio Ribeiro, a motivação do crime seria um conflito familiar. As investigações realizadas pela PC indicaram que os autores chegaram pela mata, com o objetivo de matar uma pessoa específica, mas acabaram assassinando outras que estavam no caminho. A perícia encontrou marcas de tiros nas paredes e concluiu que houve confronto dentro da residência, um dos autores tendo sido atingido no braço durante o ataque.
