TST determina que servidor demitido por justa causa acusado de usar dedos de silicone para falsificar pontos biométricos deve voltar à função

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um servidor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) dispensado por justa causa após ser acusado de usar "dedos" de silicone com impressões digitais para fraudar pontos biométricos.

Além disso, o tribunal superior determinou o pagamento dos salários do período de afastamento.

A operação que revelou o caso aconteceu em 2014. Na época, mais de 20 moldes de silicone foram apreendidos. As autoridades disseram que eles eram usados para que funcionários não tivesse desconto salarial quando faltavam

Quando o caso foi analisado na 1ª instância, a Justiça decidiu que houve justa causa. Na 2ª instância, porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) mudou a sentença, considerando que o motivo da dispensa não ficou comprovado.

Para o TRT-9, não ficou confirmado que o servidor fraudou o sistema de registro de ponto biométrico por meio do uso de molde de silicone. Na época, o tribunal também condenou a APPA a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.

Dessa forma, o TST determinou a reintegração do funcionário ao emprego na mesma função ocupada quando foi dispensado.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina afirmou por meio de nota que toma as medidas cabíveis e adequadas em busca da reversão da situação existente nos autos, tendo, inclusive, apresentado recursos.