O prefeito de Cruzeiro do Oeste, no noroeste do Paraná, Beto Sobrinho (PSC) foi reconduzido ao cargo na quinta-feira (26) após liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele estava afastado desde o dia 14 de junho após a Câmara de Veredores aceitar denúncia e abrir uma Comissão Processante (CP) contra o chefe do executivo municipal.
No início de junho, o vereador Aparecido Delfino dos Santos (PT), conhecido como Cidinho, protocolou denúncia contra Sobrinho. A denúncia baseou-se em seis fatos que vão desde descumprimento de leis municipais até investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A denúncia pede cassação do mandato do prefeito por infração político-administrativa.
No dia 16 de julho, a Câmara ainda aprovou uma segunda investigação sobre infração política- administrativa.
Beto Sobrinho (PSC) chegou a solicitar um mandado de segurança com pedido de liminar para retornar ao cargo, mas foi recusado no fim de junho pela juíza Daniele Liberatti Santos Takeuchi.
Nesta quarta-feira (25), em despacho, o juiz Rogério Ribas, do TJ-PR, determinou que o prefeito fosse reconduzido ao cargo.
O despacho cita que os dispositivos da Lei Orgânica Municipal que deram base para o afastamento do prefeito aparentam insconstitucionalidade, pois em casos de processamento de prefeitos por infração político-administrativa prevalece o Decreto de Lei 201/67 da União.
O juiz ainda cita que Beto não foi notificado antes da sessão para que pudesse se defender.
A Câmara de Vereadores entrou com um recurso sobre essa decisão, mas na quinta-feira (26), a juíza Aneiza Vanessa Costa do Nascimento reforçou a determinação do TJ-PR, orientando a recondução de Sobrinho ao cargo.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Oeste disse que obedeceu a liminar concedida em favor de Beto Sobrinho, a qual autorizou o retorno dele ao cargo de prefeito.
Os advogados do prefeito de Cruzeiro do Oeste declararam, também por nota, que não tiveram acesso as investigações e as denúncias. A nota segue dizendo que a defesa vai ' buscar reverter a ilegal retirada do cargo do prefeito eleito'.