Uma mudança na Constituição Federal ampliou as oportunidades para profissionais da educação que desejam exercer duas funções remuneradas na administração pública.
Com a Emenda Constitucional nº 138/2025, professores passaram a ter autorização expressa para combinar o cargo de magistério com outro cargo público de qualquer natureza.
O QUE MUDOU NA PRÁTICA?Anteriormente, a Constituição permitia ao professor acumular dois cargos de docência ou exercer o magistério juntamente com uma função técnica ou científica.
Agora, essa restrição foi ampliada, permitindo que o profissional da educação também ocupe outro cargo público, mesmo que não seja da área técnica ou científica.
EXISTEM REGRAS?Sim! Para exercer as duas atividades, é necessário que os horários sejam compatíveis e que as exigências constitucionais sejam respeitadas.
A medida representa uma nova possibilidade para professores que desejam ampliar suas oportunidades profissionais e complementar a renda.
