Guarapuava - Falta de VAGAS em CRECHE motivou a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) a organizar uma força-tarefa

A falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Guarapuava motivou a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) a organizar uma força-tarefa. Nesta sexta (30), a instituição fará um mutirão de orientação e assistência jurídica focado exclusivamente em famílias que aguardam na fila de espera sem previsão de chamamento.

O atendimento ocorrerá na sede da Defensoria, no Centro, das 13h às 17h, por ordem de chegada. O objetivo, conforme o órgão, é buscar a efetivação das matrículas inicialmente pela via administrativa ou, caso não haja solução, por meio de ações judiciais para garantir o direito fundamental à educação infantil.

DÉFICIT

A iniciativa da Defensoria ocorre em um cenário de incertezas sobre o tamanho real da demanda reprimida no município. Há mais de uma semana, o Portal RSN solicitou à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Comunicação dados atualizados sobre o número total de crianças na lista de espera e o cronograma de obras para novas unidades. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não encaminhou as informações solicitadas.

COMO PARTICIPAR

Para buscar o auxílio jurídico, os pais ou responsáveis devem apresentar o número do protocolo de inscrição no CMEI. Bem como documentos pessoais da criança e dos responsáveis. É necessário também comprovar a renda e o vínculo de trabalho. Seja por meio de contracheques, declaração de autônomo ou Carteira de Trabalho Digital (para desempregados).

Documentação obrigatória:

Certidão de Nascimento e CPF da criança;

RG e CPF dos responsáveis;

Comprovante de residência atualizado (máximo 45 dias);

Protocolo de inscrição no CMEI;

Comprovante de renda ou declaração de trabalho.

Serviço

O quê: Mutirão de vagas em creche.

Quando: Sexta (30) das 13h às 17h.

Onde: Sede da Defensoria Pública (avenida Manoel Ribas, 2537 – Centro).

Correios reabrem inscrições para Plano de Desligamento Voluntário

Os Correios reabrirão, a partir da primeira semana de fevereiro, as inscrições para o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados da estatal. A participação no programa é pessoal e voluntária e ficará aberta até 31 de março. Os desligamentos serão concluídos até o fim de maio.

Em comunicado de dezembro, os Correios declaram que a expectativa é que o PDV tenha o potencial de adesão de até 15 mil empregados entre 2026 e 2027. A economia anual estimada nas despesas de pessoal com as demissões é de R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno a partir de 2028.

Os Correios contam com mais de 82 mil empregados próprios e mais de 10 mil funcionários terceirizados.

O PDV 2026 integra a Fase 1 do Plano de Reestruturação econômico-financeiro para o período de 2025–2027. O objetivo de reduzir os custos da empresa para garantir a sustentabilidade dos Correios e sua relevância social.

O Plano de Desligamento Voluntário de 2025 teve a adesão de cerca de 3,5 mil empregados da estatal.

Novidades do PDV 2026

Em mensagem divulgada a todos os empregados, a empresa informou que o novo Plano de Desligamento Voluntário mantém o incentivo financeiro praticado no PDB anterior, em 2025, e apresenta algumas novidades.

O PDV 2026 põe fim às restrições de idade máxima (antes destinado a quem tinha 55 anos e mais). Agora, qualquer empregado pode aderir ao plano, desde que tenha pelo menos dez anos de casa. Outra condição é que o empregado tenha recebido remuneração por, no mínimo, 36 meses, nos últimos 60 meses. O interessado não pode ter completado 75 anos até a data do desligamento.

TSE recebe até esta sexta sugestões para regras das eleições 2026

Esta sexta-feira (30) marca o último dia para o envio de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possam contribuir para o aprimoramento das regras das Eleições 2026. As propostas devem ser encaminhadas até as 23h59, por meio de formulário eletrônico disponível no portal oficial da corte.

As versões iniciais das normas eleitorais também estão disponíveis para consulta pública no site do TSE. Pessoas físicas e jurídicas podem participar do processo, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas.

Dando continuidade ao processo de construção coletiva das regras, o TSE realizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro, com o objetivo de debater as propostas com a sociedade. Os encontros acontecerão de forma presencial e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

No dia 3, a partir das 10h, os debates abordarão temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Já no dia 4, também às 10h, serão discutidos o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a prestação de contas.

Encerrando a programação, no dia 5, às 11h, a audiência tratará de propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a unificação das normas eleitorais voltadas ao cidadão.

Com informações da Agência Brasil