O governo federal editou uma Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para uma jornada de 40 horas semanais em todo o país.
O aumento garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%. A legislação prevê recomposição anual do piso, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com parte da variação real das receitas vinculadas ao Fundeb, assegurando que o reajuste nunca seja inferior à inflação.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. A Medida Provisória tem validade imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).