No Paraná, doadores de sangue têm direitos garantidos por leis estaduais, como o desconto de 50% em eventos culturais e artísticos (Lei Estadual 13.964/2002) e a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais (Lei Estadual 19.293/2017, alterada pela Lei 22.212/2024). Para obter os benefícios, é necessário comprovar a doação com documentos oficiais.
Benefícios e Leis
Meia-entrada em eventos culturais e artísticos:
Doadores registrados têm direito a 50% de desconto em eventos culturais e artísticos.
Lei: 13.964/2002
Como comprovar: Apresentar um documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde, além de um documento de identificação com foto.
Isenção de taxas em concursos públicos e processos seletivos estaduais:
Doadores de sangue ou medula óssea estão isentos do pagamento de taxas de inscrição.
Lei: 19.293/2017 (com alterações pela Lei 22.212/2024)
Requisito: Comprovar ter realizado duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso ou processo seletivo.
Certificado de Doação de Sangue:
A Resolução SESA nº 769/2018 regulamenta a emissão do certificado, que pode ser necessário para comprovar a doação e acessar benefícios.
Requisitos para doar sangue no Paraná
Estar em boas condições de saúde.
Ter entre 16 e 69 anos.
Pesar no mínimo 50 kg.
Estar alimentado (evitar refeições gordurosas nas 4 horas anteriores).
Estar descansado e hidratado (tomar 2 copos de água antes da doação).
Apresentar um documento oficial com foto (como carteira de identidade, Habilitação, passaporte ou Título de Eleitor Digital).