segunda-feira, agosto 18, 2025

Tribunal de Contas do Paraná reprova contas do ex prefeito

Gestão de Márcio Artur de Matos falhou em aplicar o mínimo exigido por lei e cortou verbas cruciais para a educação municipal em 2019.

Em uma decisão de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer que chocou a política, recomendando a desaprovação das contas de 2019 do Município de Telêmaco Borba, que foram de responsabilidade do então prefeito, Márcio Artur de Matos. O motivo é grave: o não cumprimento do índice mínimo de investimento em educação.

Em vez dos 25% obrigatórios por lei, a gestão da época investiu apenas 23,23%, deixando a área com um déficit alarmante. A decisão do relator, conselheiro Fernando Guimarães, e da Segunda Câmara do TCE-PR foi unânime. Na época, cabia à Câmara Municipal julgar o caso, necessitando de dois terços dos votos dos vereadores para reverter a decisão do Tribunal