O Senado aprovou, por 54 votos a 13, projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.
É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que usam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.