A Justiça Eleitoral cassou o mandato de um vereador Walter Fernandes Martins e de oito suplentes denunciados pelo Ministério Público do Paraná em Goioere por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Além de perderem os cargos políticos, eles estão inelegíveis por oito anos. Na ação, foram também requeridos outros oito candidatos que não se elegeram – todos foram condenados à inelegibilidade, também pelo período de oito anos. O vereador foi sentenciado ainda a pagar uma multa de R$ 53.205,00 pelos crimes eleitorais.
A denúncia do MP sustentou que os réus abusaram de poder econômico e atuaram diretamente na compra de votos, fazendo ofertas diversas a eleitores, como o pagamento para adesivarem carros, a distribuição de “vale-combustível”, o custeio de exames médicos, contas e viagens e até a prestação de serviços advocatícios gratuitos (oferecidos por meio da esposa do vereador e pelo procurador jurídico da Câmara de Vereadores) – anotações indicam a movimentação de pelo menos R$ 25 mil. Além de provas testemunhais e documentos, foram obtidas nas investigações registros com nomes e endereços de eleitores e valores pagos, bem como imagens de algumas das situações noticiadas.
Como sustentou a promotoria no processo, “A prova documental bem como aquela obtida por meio de dispositivo eletrônico (…) não deixam dúvidas da operação de compra de votos realizada por aludido candidato, mormente com a realização das oitivas e conclusão das investigações ao final demonstradas. Evidente, pois, que o representado (…) beneficiou-se pela compra de votos praticando condutas que caracterizaram abuso de poder econômico, conduta esta de deveras reprovabilidade dada a sua potencialidade lesiva e com capacidade de modificação do resultado do pleito. Calha mencionar, ainda, que se trata de ação que envolvia grandes somas de dinheiro, o que desconstitui qualquer alegação de apoiamento filantrópico praticado por terceiros em favor dos candidatos e correligionários ora representados, sem que estas tivessem conhecimento e assentido com a conduta”.
FICHA Invejável..
WALTER FERNANDES MARTINS, mais conhecido como
“Tenente”. Possui três cursos superiores. Além de Vereador reeleito é
Capitão da Policia Militar do Estado do Paraná, Professor Universitário e
Advogado. Como oficial da PMPR foi condecorado pelo Senhor Governador
do Estado com medalhas de Bronze e Prata, por contar com mais de 20 anos
de excelentes serviços prestados à corporação. Como Vereador se
destacou como Relator de todos os Projetos que tramitaram na Câmara
Municipal na gestão 2001/2004. Ainda como Vereador conquistou o título
de “Vereador Nota 10” por três vezes consecutivas, disputando tal
comenda com 237 Vereadores da ACAMDOZE. Destacou-se pelos trabalhos
sociais realizados junto às comunidades carentes, praticando à exaustão,
a Advocacia gratuita. Foi eleito vereador por 4 (quatro) vezes
consecutivas com a média espetacular de mais de 700 votos