O objetivo da campanha é tratar de ações de prevenção e primeiros socorros nos casos de obstrução das vias aéreas por corpo estranho (Ovace), quando as pessoas, especialmente crianças, engasgam. O projeto determina que o poder público, em cada esfera de governo, promova ações voltadas a esse tema.
Para isso, deverão ser feitas campanhas educativas em meios de comunicação de massa, a capacitação de profissionais escolares e de saúde, além da divulgação de informações e material educativo para a comunidade escolar e em unidades de saúde. O texto também obriga estabelecimentos como bares e lanchonetes e afixar cartazes que "ilustrem a execução de manobras que visem à desobstrução das vias áereas".
O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) para inlcuir o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância, direcionadas às gestantes e aos acompanhantes, nos estabelecimentos de saúde que fazem assistência pré-natal ou ao parto.
Fonte: Agência Senado