O mandado de prisão foi expedido no início da tarde desta quarta-feira (25) e ainda não foi cumprido pelas forças de segurança. A revogação da prisão domiciliar do ex-diretor-geral da Assembleia acontece após recurso do Ministério Público do Paraná. Em março do ano passado, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Rodrigo Yabagata Endo, concedeu um pedido dos advogados de defesa de Bibinho, para que o ex-diretor pudesse cumprir pena em regime domiciliar.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, que decidiu reformar a decisão de primeiro grau, para determinar que o condenado cumpra pena no regime fechado.
Segundo o TJ, Bibinho não conseguiu comprovar condição excepcional de saúde, que justifique o cumprimento da pena em casa. A corte argumenta que o ex-diretor cumpriu apenas 2% da pena e que a condição de idoso – quando analisada de forma isolada – não autoriza o cumprimento da pena no regime domiciliar. Ele tem 80 anos de idade. Por fim, o TJ sustenta que Bibinho já foi imunizado contra o coronavírus e a pandemia da Covid-19 não lhe oferece potencial risco de morte. Desde o protocolo do recurso pelo Ministério Público, até a revogação da prisão domiciliar do condenado, se passaram um ano e meio. Esse período em que permaneceu em casa é considerado como pena cumprida para Bibinho. Com o retorno para o regime fechado, o ex-diretor deve permanecer preso ao menos pelos próximos 40 anos, até que seja possível a progressão de regime.
O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, foi sentenciado a mais de 250 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-funcionário da Alep foi alvo da Operação Argonautas, que investigou um esquema milionário de desvio de verbas públicas envolvendo a contratação de funcionários fantasmas. Segundo a Justiça, Bibinho tinha um posto de liderança no esquema de corrupção. Recursos destinados para a contratação de funcionários públicos foram destinados para a compra de imóveis.
O esquema também previa ações de lavagem de dinheiro para dar uma aparência de legalidade ao desvio de dinheiro público. Ao todo, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa aumentou o patrimônio em R$ 248 milhões por meio de fazendas, terrenos e lotes em Goiás, comprados com recursos desviados da Alep.