A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN) apresentou nesta semana nove emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 no Paraná. É a LDO que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA) no Estado, garantindo investimentos e recursos aos municípios.
“Apresentei propostas que, em outros momentos, eu já havia demandado ao Governo do Estado, mas que ainda não tivemos o encaminhamento desejado. Então, apresentar essas demandas na LDO e garantir a inclusão delas na lei é mais uma forma de que o governo tenha recursos garantidos para executar estes investimentos”, explica Cristina Silvestri.
As propostas apresentadas por Cristina e por outros parlamentares seguem para análise da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná. Encerrada esta etapa, o projeto e as emendas aceitas serão submetidas à votação na Comissão na forma de um substitutivo-geral. Depois de aprovado pela Comissão, o substitutivo-geral segue para votação em plenário, o que deve ocorrer até o mês de julho.
Confira, abaixo, a lista de propostas apresentadas
- Construção de Casa de Custódia em Guarapuava;
- Construção do Centro de Socioeducação em Guarapuava;
- Implantação de Colégio Militar em Guarapuava;
- Implantação do Programa de Escola e Formação Especializada de praças da Polícia Militar na região Centro-Sul;
- Criação de programa de realização de cirurgias eletivas na região Centro-Sul;
- Políticas para o tratamento e apoio aos portadores de autismo na região Centro-Sul;
- Criação das Casas Regionais de Atendimento as Mulheres em situação de risco;
- Criação dos Centros de Referência ao Idoso em Guarapuava;
- Programa de desocupação das margens e implementação de parques para aumentar a área de permeabilidade e contenção de águas de chuva na região Centro-Sul.