A Assembleia Legislativa vota na próxima terça-feira (08), o projeto do governo do Estado que extingue a licença-prêmio para os futuros servidores públicos e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual.
Pelo texto aprovado, para usufruí-la o servidores que completarem o tempo de serviço necessário para gozar a licença terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação.
Em caso de aprovação da proposta, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.