Profissionais do setor jurídico de prefeituras e câmaras de vereadores da região se reuniram nesta semana para debater adequações à concessão de diárias. Recentemente, o Ministério Público Estadual – através do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – expediu recomendações para tornar a concessão das diárias mais transparente e evitar fraudes.
Agora, por meio da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e Acamsop (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste), um grupo de trabalho foi montado para discutir as adequações na legislação das diárias. A comissão é composta por procuradores jurídicos e irá trabalhar no processo dialogando com o MP. As diárias são expedidas para custear deslocamentos, refeições e hospedagens de servidores e agentes políticos em serviço fora do município.
No encontro realizado na quinta-feira na Amsop os procuradores debateram pontos em comum que podem ser adotados pelos municípios. A ideia, segundo a comissão que irá tratar da proposta, é formular procedimentos padrões que serão sugeridos às administrações de prefeituras e câmaras, já que a adoção dos itens depende de cada gestor. A Apromsop, entidade regional que representa os procuradores, também participa das discussões.
Fonte: Assessoria Amsop