terça-feira, março 26, 2019

Deputado é condenado por usar verba da Alep para imprimir 30 mil cartões

        A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou por improbidade administrativa o deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) por ter utilizado verba destinada a divulgação da atividade parlamentar para promoção pessoal. Pela decisão, Guimarães terá que ressarcir os danos causados ao erário e pagar multa. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital.

De acordo com a ação, houve desvio de dinheiro, pois o deputado mandou imprimir 15 mil cartões de Natal e 15 mil cartões de aniversário, “desnaturando a razão de ser da verba no que concerne a despesas com impressão de material para educar, informar ou orientar a população sobre atividades parlamentares”.

O parlamentar terá que ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença, mais multa civil em valor equivalente. Cabe recurso da decisão.