A OAB Paraná integra a força-tarefa Infância Segura (Fortis), lançada nesta quinta-feira (21/2) em prol da infância e da adolescência do estado. A iniciativa envolve o governo do Estado do Paraná – por meio das Secretarias da Justiça, Família e Trabalho, da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde, de Educação – o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná; a Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Criada para combater crimes contra a criança e o adolescente, a força-tarefa teve como primeiro ato o estabelecimento de um pacto nomeado de Infância Segura, detalhado na mesma solenidade em que a iniciativa foi lançada, na sede do TJ-PR.
Missão
Considerando o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, educação, lazer, alimentação, cultura, dignidade, respeito à liberdade, dignidade, profissionalização e a convivência familiar e comunitária.
Considerando ainda os princípios de interesse superior da criança, o princípio da prioridade absoluta e a legislação vigente, os autores envolvidos comprometeram-se no âmbito de suas competências, por meio do pacto Infância Segura, a desenvolver ações conjuntas integradas e articuladas destinadas à prevenção e ao combate aos crimes praticados contra a criança e ao adolescente (veja abaixo quadro com as iniciativas).
Compuseram a mesa o governador Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior); o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost Neto; o Felipe Eduardo Hiedo Hayashi, coordenador-geral da Força-Tarefa Infância Segura (FORTIS) e diretor do Departamento de Justiça; desembargador Adalberto Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; o procurador-geral de Justiça do MPPR, Ivonei Sfoggia; o Defensor-Público geral do Estado do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; e o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Eficácia
“Essa é uma ação de cidadania em favor de uma parcela extremamente vulnerável, as crianças. Por outro lado, estaremos atuando na prevenção o que é muito mais eficaz do que a simples repressão. A OAB Paraná não medirá esforços em efetivar o pacto e permitir que a força-tarefa produza resultados em favor da sociedade, das famílias e das crianças paranaenses. Prevenir o crime contra as crianças é assegurar um futuro de respeito à dignidade humana”, afirmou Cássio Telles. Além do presidente, a seccional paranaense da Ordem foi representada na solenidade ainda pelo secretário-geral Rodrigo Sánchez Rios; pelo conselheiro seccional e ex-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seccional, Anderson Rodrigues Ferreira; e pela presidente a Comissão da Criança e do Adolescente, Bruna Marques Saraiva.