O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná reformou decisão que condenou o deputado estadual Nereu Moura (MDB) pela acusação de contratar funcionários fantasmas.
O vice-presidente do TJ, desembargador Arquelau Araújo Ribas, suspendeu o acórdão da 4ª Câmara do Tribunal, que em junho deste ano decidiu pela condenação.
Com isso, Moura não tem impedimentos para ser candidato nestas eleições.
"Considerando a proximidade do pleito eleitoral, a suspensão dos seus direitos políticos poderá impedir o registro de sua candidatura que deverá ocorrer até dia 15/08/2018, razão pela qual é caso de reconhecer a existência do periculum in mora a justificar a concessão do efeito suspensivo ao recurso", escreveu o desembargador.
A acusação do MP remete aos anos de 2000 e 2001, quando Moura era líder de governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele foi acusado de se aproveitar da função para manter servidores nomeados sem trabalhar.
No mesmo processo também era réu o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que não era parlamentar na época mas foi absolvido.
O magistrado entendeu ainda que ?em tese, há violação à ampla defesa e ao contraditório do Requerente?, no caso, Nereu Moura.