A governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou hoje, à Assembleia Legislativa, proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que prevê o fim do congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais para o ano que vem. A emenda remove artigo inserido desde o ano passado pelo então governo Beto Richa, na LDO, que suspendia a data-base do reajuste anual para a reposição salarial do funcionalismo por três anos. Por enquanto, porém, o governo não estipulou qualquer índice de aumento.
Na semana passada, o governo chegou a admitir, em reunião com servidores, por fim ao congelamento e retomar a data-base, pagando a inflação dos últimos doze meses, de cerca de 2,76%, já em 2018. Até agora, porém, não houve uma decisão final. Nessa negociação, o governo sinalizou que perdas de anos anteriores, estimadas em cerca de 9%, poderiam ser parceladas para serem pagas mais à frente. A proposta de hoje refere-se apenas à reposição da inflação para o ano que vem, sem porcentuais definidos.
“Acabo de encaminhar para a Assembleia Legislativa, através da liderança do governo, para fazer a leitura, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para retirar a vedação do reajuste para o ano de 2019”, explicou a governadora. "É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste", disse Cida.
A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento. A emenda proposta hoje remove a proibição de concessão de reajuste para o ano que vem, mas não altera a LDO de 2018, que já inclui essa proibição.