O governo federal faz nesta quinta-feira (28) o repasse da última parcela do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras de todo o País vão receber um total de R$ 2,9 bilhões brutos, ou R$ 2,3 bilhões, descontado o valor retido relativo ao o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No Paraná, as 399 prefeituras vão receber Paraná R$ 198,3 milhões, contra R$ 176,6 milhões recebidos no mesmo período de 2016. Curitiba lidera o ranking, com R$ 9.079.360,97.
A verba do FPM é a principal fonte de receita de 70% dos municípios do Estado. De acordo com a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.
Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação - o repasse do 3o decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.
O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.
O repasse total leva em consideração o valor pago aos municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões. Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.
Acumulado
O acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.
Apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos prefeitos, afirma a confederação, o FPM fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a entidade recomenda cautela aos prefeitos para que fiquem atentos aos primeiros meses do próximo ano, ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda se constitui incerto.
A CNM fecha o ano comemorando as conquistas de 2017 como o adicional de um ponto porcentual do FPM de julho e dezembro, a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), os precatórios, e o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, aprovado pelo Congresso.