segunda-feira, dezembro 18, 2017

Justiça condena 16 pessoas no caso que apurou contratação de funcionários fantasmas na Assembleia do Paraná, diz MP

Escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos teve a participação de funcionários públicos e políticos.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, 16 pessoas foram condenadas pela Justiça de Curitiba, por envolvimento em um esquema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As sentenças foram divulgadas na segunda-feira (11).

O caso foi descoberto por meio de uma série de reportagens intitulada de "Diários Secretos", publicada pela RPC .

 O esquema contratava funcionários comissionados para a Alep, que nunca apareciam ao trabalho. As nomeações eram feitas em diários oficiais com circulação restrita.

As condenações foram em cinco processos diferentes. Segundo o Ministério Público, os réus foram considerados culpados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Houve ainda 14 absolvições.

Parte das condenações atingiu pessoas ligadas ao gabinete do deputado estadual Nelson Justus (DEM). O parlamentar presidia a Alep à época do escândalo. Atualmente, ele responde a um processo no Tribunal de Justiça do Paraná, por causa do mesmo caso.

Entre os condenados, está o ex-diretor da Casa, Abib Miguel, conhecido como Bibinho. Ele já tinha sido condenado anteriormente em duas ações penais referentes a esse caso, mas as penas foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Os desembargadores entenderam que houve cerceamento de defesa.

As maiores penas atingiram quase 50 anos de prisão, em regime fechado. Já Bibinho ficou com uma das menores penas, sendo condenado a um ano e seis meses, em regime aberto, sendo obrigado a prestar serviços comunitários nesse período.

Em nota, o Ministério Público informou que deve recorrer das absolvições e das condenações consideradas brandas.

Já a defesa do ex-deputado Nelson Justus disse que só vai se manifestar depois de ter acesso ao processo.