A prefeita de Jardim Olinda, no noroeste do Paraná, Lucimar de Souza Morais Assunção (PP), e mais 13 pessoas, entre agentes e ex-agentes públicos do município, tiveram os bens bloqueados pela Justiça nesta quarta-feira (25). O montante chega próximo a R$ 700 mil, conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O bloqueio atende a um pedido da promotoria feito em ação civil pública por atos de improbidade administrativa. A prefeita é acusada de ter feito nomeações ilegais de servidores comissionados e nepotismo. A Justiça também determinou a exoneração desses servidores.
Conforme o MP-PR, a prefeita, com anuência do assessor jurídico do município, nomeou servidoras para cargos de "assessoria técnica administrativa" e "gestora", que poderiam ser ocupados apenas por concursados, visto que não são cargos previstos em lei para comissionados.
A promotoria sustenta na ação que algumas das pessoas nomeadas não têm conhecimento técnico exigido para os cargos e atuavam em desvio de função. Além disso, segundo o MP-PR, uma das servidoras nomeadas é irmã da prefeita, o que configura a prática de nepotismo.
Os réus da ação podem ser condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções como perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.