Informação Pública - A princípio, toda informação pública está sujeita a publicidade....Artigo 19
O projeto de LEI 023 de 2017 foi enviado para Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul , apenas substitui o projeto antigo da TAXA de LIXO , e outras TAXAS do código Tributário Municipal , por isso o PREFEITO BERTO SILVA não irá renunciar RECEITAR ele apenas modificará a forma da LEI , dando nova redação aos artigos 213 e 215 da lei 047/2001.
O projeto foi baixado para as comissões da Câmara Municipal e deve ir a votação nos próximos dias , o artigo 215 prevê sim a ''COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS '' onde a taxa corresponderá a quantidade de UFM calculada segundo TABELA VIII e X deste novo código..
VEJA EXEMPLO área de 120m² como FAZER CÁLCULO...
RESIDENCIAL com 120M² pagará de coleta = 120m²x0,20UFM=R$3,01 = R$ 61,40
COMERCIAL com 120M² = 120m²x0,40UFM - R$3,01 valor UFM = R$144,48
INDUSTRIAL com 120M² = 120M²x0,60UFM - R$3,10 valor UFM = R$216,72