O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria de votos nesta quarta-feira (26) para manter a sentença que determinou a cassação dos registros ou diplomas e a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime da Luz, e do candidato a vice-prefeito nas eleições de 2024, Eliton Chaves Carpes.
O julgamento é decorrente da análise conjunta de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movidas pelo Ministério Público Eleitoral, por Rafael Ciryllo Chiapetti de Moura e pela Coligação Unidos pelo Progresso.
A condenação em primeira instância, proferida pelo juiz eleitoral José Valdir Haluch Junior, da 163ª Zona Eleitoral de Quedas do Iguaçu, fundamentou-se em acusações de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos.
Entre os fatos analisados estão a distribuição de cestas básicas, brinquedos, ovos de Páscoa e kits de higiene, além da antecipação de 50% do 13º salário dos servidores públicos em período próximo às eleições municipais de 2024.
Na sessão do TRE-PR, cinco desembargadores votaram pela manutenção da sentença, incluindo as penalidades de cassação, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multas.
A decisão de primeira instância estabeleceu ainda multas de R$ 14 mil para cada um dos investigados, sendo R$ 7 mil por condutas vedadas e R$ 7 mil por captação ilícita de sufrágio.
O julgamento, entretanto, ainda não foi formalmente encerrado. Conforme o andamento do processo, a análise será retomada em 2 de setembro, após pedido de vista. Com a maioria já formada pela manutenção da sentença, o julgamento aguarda sua conclusão e a proclamação oficial do resultado
