terça-feira, junho 07, 2022

Sem alarde, Assembleia do Paraná cria 542 cargos comissionados

 O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), promulgou as seis novas leis estaduais que criam 542 cargos comissionados no Tribunal de Justiça, no Ministério Público do Estado e na própria Assembleia. As promulgações das leis foram publicadas no Diário Oficial do Poder Executivo do estado, na última quarta-feira (1º), sem qualquer anúncio ou divulgação por parte da Assembleia e nem publicação no Diário do Legislativo.

Aprovados no dia 2 de maio pelos deputados, os projetos não foram sancionados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que, no entanto, também não os vetou, devolvendo para a Assembleia. Com a promulgação, as leis já estão em vigor e os órgãos públicos autorizados a contratar.

De acordo com as novas leis, estão autorizadas as contratações de 261 funcionários comissionados para o Ministério Público, 160 para o Tribunal de Justiça e 121 para a Assembleia Legislativa. Ao devolver para a Assembleia, o governador argumentou que não sancionaria os projetos por irem de encontro à política de enxugamento da máquina que defende para o estado, mas que não os vetaria para não interferir no orçamento próprio dos outros Poderes.

Com a promulgação pela Assembleia, as leis não têm a assinatura de Ratinho Junior, mas a do presidente da Casa, Ademar Traiano.