segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Curso prepara servidores para atendimento de maus-tratos a cães e gatos no Paraná

Para prestar um melhor atendimento a animais domésticos vítimas de maus-tratos, mais de 300 servidores do Instituto Água e Terra (IAT) participam de uma capacitação. O objetivo é proporcionar acesso à formação básica para profissionais alocados nos municípios, que vão poder auxiliar outros órgãos no atendimento de diferentes casos.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a organização World Animal Protection e a Universidade Virtual do Paraná (UVPR). As aulas são online, através do portal Licon do Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unioeste).

A necessidade do curso surgiu após uma solicitação do Ministério Público do Paraná de indicar profissionais do instituto para atuar na verificação das denúncias recebidas no Estado. Elas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pela Ouvidoria do IAT. Entre janeiro e outubro, somente o canal do Instituto Água e Terra recebeu 124 denúncias.

A ouvidoria prontamente redireciona a denúncia a outros canais, como da Delegacia Especializada e do Batalhão da Polícia Ambiental - Força Verde. Com a capacitação, os profissionais também podem verificar as denúncias e, caso necessário, solicitar apoio das forças policiais.

“Além dos funcionários do IAT, promotores de justiça do Ministério Público estadual também solicitaram acesso ao curso. Ele possui um conteúdo criterioso dentro da temática de crimes contra animais domésticos”, explicou a coordenadora de Recursos Naturais da secretaria, Fernanda Góss Braga.

De acordo com a bióloga, os instrutores são representantes do poder público das diferentes instituições envolvidas, bem como profissionais renomados com ampla experiência na temática dos maus-tratos, que voluntariamente se dedicaram a preparar todo o conteúdo.

“Acreditamos que é uma excelente oportunidade para os municípios terem corpo técnico cada vez mais qualificado para esse tipo de atendimento”, acrescentou Fernanda.

NA PRÁTICA – O Curso de Atendimento aos Maus-Tratos Animais é gratuito e o primeiro do Estado na área. O conteúdo é composto por três módulos: Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente, Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos e Maus-tratos e Educação Ambiental.

São abordados os mais variados temas específicos, como legislação; criação de animais de forma clandestina; zoofilia; quando o Ministério Público pode ser acionado; em que situação as polícias Civil e Militar atuam; quais são os canais de atendimento; como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada; entre outros.

“Já nas primeiras aulas, me empolguei porque foram abordados temas atuais e contextualizados sobre conceitos a respeito do bem-estar animal, posse responsável e embasamento jurídico em relação a maus-tratos”, afirmou o veterinário, Luiz Marcelo Farinha Nunes. Ele atua no atendimento de denúncias de maus-tratos a cães, gatos e cavalos na Prefeitura de Arapongas.

Os participantes têm até 20 de dezembro para concluir o conteúdo, totalizando até três meses de duração.

CRIME – Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é crime. Em setembro deste ano foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

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