A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todo o país o pedido de liberdade para os presos que não pagaram fiança deu a impressão de que ruas serão tomadas por milhares de bandidos, mas juristas ouvidos pela coluna garantem que não é bem assim. Segundo eles, o benefício da fiança não é aplicado a criminosos de grande periculosidade. Deve ajudar quem cometeu pequenos delitos e não está respondendo em liberdade por não ter as mínimas condições financeiras.
Traficantes, assassinos, estupradores etc. não estarão entre libertados porque são alvos de mandados de prisão preventiva, explicam juristas.
“Pequenos furtos e usuários de drogas” serão os principais beneficiados, segundo o mestre em Direito Penal e professor Ricardo Prado.
