O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos, para condutores de até 50 anos, e institui no Código de Trânsito Brasileiro um novo sistema de pontuação, que vincula a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses após a publicação.
Em uma transmissão ao vivo em rede social nesta terça, Bolsonaro informou que um dispositivo da lei que restringia a circulação de motociclistas foi vetado. "Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino", declarou."
