A competente equipe do Conselho Tutelar de Rio Bonito do Iguaçu, em parceria com a gloriosa equipe da Polícia Militar (PM) local, surpreendeu jovens na noite do último sábado, flagrados consumindo bebidas alcoólicas – em especial menores de idade.
Foram todos abordados e após revista pessoal, orientados para que fossem embora para suas residências e demais providências cabíveis foram tomadas. Desde a semana passada, o Conselho Tutelar e a PM estão fazendo uma campanha junto aos comerciantes locais que evitem a venda de bebidas para menores.
Os comerciantes podem responder na Justiça perante a Lei 13.106/15, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com essa Lei, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
