O Código Penal é claro: não há consentimento válido quando se trata de relação sexual com menino ou menina menor de 14 anos. A pena para quem cometer o crime de estupro de vulnerável – que inclui conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso – é de 8 a 15 anos de reclusão.
Na relação com alguém de 14 a 18 anos de idade, mesmo que haja consentimento, também pode ser caracterizada exploração sexual de adolescente.
Por exemplo, no caso hipotético de uma menina de 15 anos que mantém relacionamento com um homem de 40, e ambos alegam que há consentimento, mas ele dá a ela uma série de presentes, paga contas da família dela, e a relação está vinculada basicamente a vantagens financeiras.
Fique atento aos sinais e lembre-se: a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade. Denuncie qualquer violação! Disque 100 (nacional), Disque 181 (estadual) ou Disque 156 (municipal). Você também pode procurar o MPPR em qualquer Promotoria de Justiça em todo o estado.
