O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana (25/9), o sequestro de 55 garagens no Edifício Garagem Miramar, em Balneário Camboriú (SC), pertencentes ao ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que responde a processo criminal relativo à Operação Dallas. A 8ª Turma negou os embargos de terceiro impetrados pela empresa Rendemais, que alegava ser a verdadeira proprietária.
No recurso, a empresa defendia que teria firmado em dezembro de 2010 um compromisso de compra e venda das garagens com a pessoa jurídica Powertrade Comercial Exportadora, representada pelo réu, mas que diante da inadimplência das obrigações contratuais por parte da Powertrade, teriam assinado um documento particular de distrato do compromisso. Com a alegação de que os imóveis nunca foram transferidos para a empresa do réu, requeriam o levantamento da constrição.
